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Baixar Livro: Constituição da República Federativa do Brasil – Ed. nº 2012
Constituição Federal do Brasil atualizada 2012.Até a emenda constitucional nº68, de 22/12/2011.
República Federativa do Brasil – 15 de Novembro de 1889!
A Constituição da República Federativa do Brasil, que completa 24 anos em 2012, vem sendo atualizada por dezenas de emendas constitucionais desde sua promulgação, em 5 de outubro de 1988.
A mais recente delas foi a única emenda aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano de 2011, a EC nº68/11, que modifica o artigo 76 do Ato das Disposições Transitórias, que trata da Desvinculação das Receitas de União (DRU), por sua vez, substituiu o Fundo Social de Emergência (FSE).
Neste livreto, o leitor encontrará o texto integral e atualizado da Constituição Federal até 31 de dezembro de 2011 e um artigo introdutório feito exclusivamente para comentar as mudanças produzidas pela EC nº68/11 no texto constitucional.
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